Senado avança com penas de até dez anos por matar ou torturar cães e gatos. Quem decidirá é o Congresso eleito em outubro.

Uma urgência que os números confirmam

Orelha não foi um caso isolado. Meses depois, uma capivara foi golpeada com barras de ferro e pedaços de madeira no Rio de Janeiro e precisou ser resgatada com ferimentos graves. E, há apenas alguns dias, o cão Batata morreu após receber pelo menos quatro disparos em plena rua, na Tijuca, em um caso que segue sob investigação policial.

Os casos provocaram indignação e respostas institucionais, mas os dados mostram que o problema é maior do que aqueles episódios que conseguem repercussão nacional. Somente no estado do Rio de Janeiro foram registradas 5.600 denúncias de maus-tratos a animais até 25 de março de 2026, uma média de 66 por dia e um aumento de 51% em relação ao mesmo período do ano anterior. No Ceará, as denúncias recebidas durante janeiro e fevereiro aumentaram de 327 em 2025 para 863 em 2026, uma alta de 163%. Esse aumento também pode refletir uma maior disposição da população para denunciar e demonstra a dimensão que a proteção animal adquiriu como preocupação pública.

Da indignação à decisão legislativa

Foi essa mobilização que empurrou o tema para o Congresso. Em março, o governo federal endureceu as multas administrativas aplicáveis a esse tipo de infração, e os projetos que hoje tramitam no Senado são o desdobramento legislativo daquela indignação. Mas nenhum deles se conclui sozinho: será a próxima legislatura, eleita em outubro, a decidir se viram lei.

A lei existe. A aplicação falha.

Em maio, uma empresária investigada por torturar e matar animais para produzir e vender vídeos na internet foi presa em São Paulo e liberada poucas horas depois, mesmo após a repercussão nacional do caso e semanas depois de o governo paulista anunciar o endurecimento das punições administrativas. A soltura provocou indignação entre protetores, ativistas e entidades da causa animal.

Municípios também vêm reagindo. Em 17 de setembro, Belo Horizonte sancionou lei que obriga condenados por maus-tratos a ressarcir a prefeitura pelos custos do atendimento ao animal resgatado. São respostas locais a um problema que exige decisão nacional.

No entanto, para as organizações responsáveis pelo Voto Animalista, a proteção dos animais não pode depender de que um caso particularmente brutal se torne viral para só então entrar na agenda política.

“O Congresso que sair das urnas em outubro vai decidir se o Brasil aprova o Estatuto dos Cães e Gatos e se endurece as penas para maus-tratos contra todos os animais. Não se trata de uma promessa abstrata: são votos concretos que alguém vai dar. O eleitorado tem o direito de saber, antes de votar, quem está disposto a dá-los.”

A campanha não apoia partidos nem candidaturas em particular, mas busca convocar de maneira transversal todo o espectro político; são as próprias candidaturas e partidos que decidem aderir ao compromisso. Seu objetivo é que, antes de votar, a população possa saber com clareza quem assumiu compromissos concretos com os animais e quem ainda não o fez. As primeiras candidaturas brasileiras já aderiram e a lista é pública e atualizada de forma permanente.

“Queremos mobilizar e informar a população, oferecendo ferramentas para exigir de seus representantes um compromisso real. Em nosso site, qualquer pessoa poderá verificar quais candidaturas assinaram, conhecer o compromisso assumido e, posteriormente, cobrar seu cumprimento”, acrescentou Videla.

Uma campanha que já transformou compromissos em representação política

O Brasil se soma a uma estratégia regional que já apresentou resultados concretos: 130 parlamentares eleitos chegaram ao cargo tendo assumido esse compromisso diante de seu eleitorado.

Com sua chegada ao Brasil, o Voto Animalista busca fazer com que essa mesma pergunta faça parte das eleições de outubro: o que farão aqueles que aspiram a representar a população para prevenir a crueldade e reduzir o sofrimento de todos os animais?